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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 18:03

5ª Câmara decide que empresa em liquidação extrajudicial não tem direito à justiça gratuita

A decisão colegiada concluiu que ?as empresas em processo de liquidação extrajudicial, por não
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Recolhimento das custas judiciais iniciais no final da ação.

condições de pagar as custas inciais do processo, pois encontra-se em processo de entressafra, além da crise que o setor sucroalcooleiro vem atravessando.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

Ação de indenização. Morte de companheiro. Veículo que invade a pista contrária.

, do Código de Processo Civil) e é obrigatória, pois se trata de norma de ordem pública e não há
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00

Paciente internado para tratamento aneurisma cerebral. Infecção hospitalar que desencadeou na perda da visão direita. Conjunto probatório que aponta responsabilidade do hospital.

intervenção cirúrgica, foi acometido de septicemia (processo infeccioso generalizado em que germes e
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00

Um necessário repensar sobre a previsão constitucional que outorga competência exclusiva ao Estado-Juiz para a expedição de mandados de busca e apreensão na esfera criminal

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00

O novel instituto da biopirataria dentro do ordenamento jurídico pátrio

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00

Arma de fogo desmuniciada

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00

Pensamento jurídico versus personalidade de doutrina

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00

Noções preliminares sobre os direitos autorais

morosidade da prestação jurisdicional", "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da
Doutrina » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:30

Interceptação Telefônica Ilegal: Organização Criminosa Oficial (?)

, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio
Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 16:53

IRPJ e a Dedutibilidade dos Tributos e Multas no Lucro Real

Considerações do Advogado especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:01

Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher

Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:58

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

A decisão unânime foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2015 - 15:26

Responsabilidade do transportador pelo pagamento da Obrigação Tributária Principal, assim como à Multa, decorrente do transporte de mercadorias sem cobertura de Documentos Fiscais

Garantia de que o imposto devido sobre cada operação seja sempre suportado por alguém, seja na condição de contribuinte ou de responsável tributário
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2023 - 13:51

Informativo 762 do STJ e a necessidade de prevalência dos princípios da Recuperação Judicial

Por Lígia Cardoso Valente e Mariana Quintanilha Ribeiro.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:04

Juiz de garantias e as garantias de juiz

É da função do juiz no sistema de justiça criminal que depende a regularidade do processo, e não
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 09:27

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

A decisão é da Primeira Turma.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 11:53

Ação de Consignação em Pagamento. Parcelamento. CNPJ baixado por inatividade

Não emissão do DARF. Súmula 283/STF.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 11:41

Embargos de Declaração. Vício sanado, sem efeitos infringentes

Rediscussão da Matéria de Mérito.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:25

Crédito concedido às empresas optantes pelo Simples Nacional. Compensação fiscal pela cedência de Horário Eleitoral Gratuito

Mera dedução da base de cálculo de Tributos Federais (Benefício Fiscal)

Exibindo resultado de 4041 até 4060 de um total de 70510

A decisão colegiada concluiu que ?as empresas em processo de liquidação extrajudicial, por não

condições de pagar as custas inciais do processo, pois encontra-se em processo de entressafra, além da crise que o setor sucroalcooleiro vem atravessando.

, do Código de Processo Civil) e é obrigatória, pois se trata de norma de ordem pública e não há

intervenção cirúrgica, foi acometido de septicemia (processo infeccioso generalizado em que germes e

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal

morosidade da prestação jurisdicional", "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da

, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio

Considerações do Advogado especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.

​Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.

A decisão unânime foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Garantia de que o imposto devido sobre cada operação seja sempre suportado por alguém, seja na condição de contribuinte ou de responsável tributário

Por Lígia Cardoso Valente e Mariana Quintanilha Ribeiro.

É da função do juiz no sistema de justiça criminal que depende a regularidade do processo, e não

A decisão é da Primeira Turma.

Não emissão do DARF. Súmula 283/STF.

Rediscussão da Matéria de Mérito.

Mera dedução da base de cálculo de Tributos Federais (Benefício Fiscal)

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Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.